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Novos incentivos visam leitores e promoção da literacia mediática

Atribuição de incentivos à imprensa regional passa a ser uma competência das CCDR's

Atribuição de incentivos à imprensa regional passa a ser uma competência das CCDR’s


É pela voz de Pedro Lomba, secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, que se ficou a saber um pouco mais do que até aqui era conhecido sobre a atribuição dos novos incentivos à imprensa regional e local.

“Podem esperar abertura, não discriminação e uma atitude de valorização das publicações da imprensa de inspiração cristã ou outra que se assuma como publicação de qualidade, geradora de conteúdos e de informação, representativa de comunidades, de sensibilidades plurais”, afirmou o secretário de Estado em declarações à agência Ecclesia, à margem do IX Congresso da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã.

Ainda relativamente aos novos incentivos, Pedro Lomba acrescentou que “uma das formas de valorizar a imprensa em geral e a imprensa regional em particular passa por promover a criação de novos leitores”, “mais do que dar fundos às empresas”.

As escolas não são esquecidas. Aquelas que desenvolverem programas de literacia mediática, terão como contrapartida a possibilidade de subscrição de assinaturas de publicações nacionais, regionais ou em suporte digital. Esta medida permite assim que as publicações ganhem novos leitores.

Atribuição de apoios vai ser descentralizada

Miguel Poiares Maduro

Miguel Poiares Maduro

“O Governo pretende passar para as CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a competência pela atribuição dos fundos dos incentivos para os órgãos de comunicação social regionais e locais, esvaziando parte das funções do Gabinete para os Meios de Comunicação Social”, pode ler-se numa notícia publicada pelo Público.

“Descentralizar” é a palavra de ordem usada por Poiares Maduro, responsável pela pasta da comunicação social. “A proximidade traz escrutínio, a centralidade não”, justifica.

Entres as medidas já avançadas, destaque para o apoio à inovação tecnológica, que – segundo aquele responsável – não pretende ser mais do mesmo e o aumento da comparticipação nos custos de expedição dos títulos.

Qualificação dos jornalistas é umas das prioridades do Governo para a Comunicação Social

Miguel Poiares Maduro

Miguel Poiares Maduro

As prioridades de actuação de Miguel Poiares Maduro, Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, para a Comunicação Social, pasta que detém, passam pelo apoio 1) “aos meios de comunicação que entenderem fazer a transferência para um novo modelo de negócio, assente em novas plataformas digitais” e 2) “à qualificação dos jornalistas e ao jornalismo de investigação”.

No decorrer do encerramento da V Conferência Anual da ERC, o responsável pela tutela avançou ainda que “para esses objetivos faremos convergir os instrumentos públicos de que dispomos, como sejam os fundos comunitários, os incentivos à comunicação social, os apoios à formação, os apoios regionais locais e a publicidade institucional”.

“Taxas de Regulação e Supervisão” para Imprensa Regional entre os 102 e os 306 euros

O Dec-Lei 103-2006 de 7 de Junho, que aprovou o Regime de Taxas a cobrar pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), agora alterado pelo Dec-Lei 70-2009 de 31 de Março, prevê que a ERC comece a cobrar “Taxas de Regulação e Supervisão” a todas as agências noticiosas e a todos os operadores de comunicação social.

Um comunicado, a que o Local Media PT teve acesso, refere que “embora inicialmente tenha havido alguma pressão das associações, para considerar essas taxas inconstitucionais, a verdade é que passados dois ou três anos, elas cá estão para serem cobradas pela ERC, que já começou a enviar as respectivas notificações aos ‘Órgãos de Comunicação Social’, para fazerem o seu pagamento até 30 dias após a recepção”.

Conforme o Dec-Lei 70-2009, páginas 1960 e 1961, os valores a pagar são os seguintes:

Regulação Alta, pagam 50 UC (Unidades de Conta), inclui: As publicações periódicas de informação geral, diárias a semanais, de âmbito nacional e as agências noticiosas;

Regulação Média, pagam 3 UC, inclui: As publicações periódicas de informação geral, diárias a semanais, de âmbito regional, as publicações de informação especializada diárias a semanais, de âmbito nacional;

Regulação Baixa, pagam 1 UC (102 euros, em 2010), inclui: Todas as publicações periódicas de informação geral ou especializada que não se incluam em nenhuma das subcategorias anteriores e as publicações periódicas doutrinárias.

Menos 65,71% de títulos de Imprensa Regional

Em dez anos, passou-se de 668 periódicos para 229, no que se refere a beneficiários do porte pago (1999-2006) e do incentivo à leitura (2007-2009). Uma amostra da realidade portuguesa, cuja totalidade é difícil de aferir, como reconhece o GMCS.

Incentivos 2010 do GMCS

Decorrem, durante o mês de Março, as candidaturas ao Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local, do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS).